Noções sobre locação de imóveis

A locação é a prática de conceder a outro o direito de usufruir de um bem, seja ele móvel ou imóvel.

Para isso, é necessário estabelecer um contrato entre as partes interessadas, locador (quem dispõe de um bem para locar) e o locatário (quem tem interesse em usufruir deste bem).

Os contratos de locação possuem Lei própria, n° 8.245 de 18 de outubro de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, que apresenta todos os direitos e obrigações do locador e locatário.

Em um contrato de locação, os elementos básicos e obrigatórios são:

• a) O locador;
• b) O locatário;
• c) O imóvel.

Entende-se por locador a pessoa física ou jurídica que cede o direito à outra de usufruir do bem móvel ou imóvel disponível para locação, mediante contrato. As obrigações do locador são apresentadas no artigo 2 da Lei do Inquilinato.

O locatário é a pessoa física ou jurídica que usufrui do bem móvel ou imóvel, pagando um valor estipulado e cumprindo com todas as obrigações previstas em contrato. As obrigações do locatário são apresentadas no artigo 23 da Lei do Inquilinato.

Dentro das garantias locatícias, o locador tem o direito, segundo o artigo 37:

Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

I - caução;

II - fiança;

III - seguro de fiança locatícia.

IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.

O locatário pode realizar benfeitorias no imóvel, desde que observe as orientações dos artigos 35 e 36 da Seção VI, que afirmam:

Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.

Todas as informações referentes à identificação das partes, localização, descrição do imóvel, bem como valor e todas as obrigações do locador e locatário devem ser especificadas de maneira clara no contrato de locação.

É de suma importância que o corretor imobiliário esteja inteirado sobre a Lei do Inquilinato para prestar um serviço correto na intermediação da locação de um imóvel.