Dados pessoais e sensíveis de saúde: o que são e como proteger

Para compreender a proteção da privacidade em saúde, o primeiro passo é entender o que são dados pessoais e, dentro deles, os chamados dados sensíveis, que recebem ainda mais cuidado por lei, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O que são dados pessoais?

São todas as informações que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável.

Exemplos:

• Nome completo
• CPF, RG, cartão do SUS
• Endereço, telefone, e-mail
• Data de nascimento
• Foto, voz ou imagem de câmera de segurança

Na área da saúde, até mesmo um número de prontuário eletrônico é considerado dado pessoal, pois pode ser associado a um paciente específico.

O que são dados sensíveis?

Entre os dados pessoais, existem alguns que são considerados mais delicados e que, se mal utilizados, podem causar discriminação ou violar direitos fundamentais. Esses são chamados de dados pessoais sensíveis.

No campo da saúde, eles incluem:

• Informações sobre o estado de saúde atual ou passado
• Histórico médico, cirurgias, diagnósticos, exames
• Uso de medicamentos
• Deficiências ou condições genéticas
• Dados biométricos (como impressões digitais, reconhecimento facial ou DNA)

Esses dados exigem proteção reforçada porque revelam aspectos íntimos da vida de uma pessoa e podem ser usados de forma negativa em contextos sociais, profissionais ou econômicos.

Diferença prática entre os dois

• Dado pessoal comum: “Maria Silva, 35 anos, mora na Rua das Flores.”
• Dado sensível de saúde: “Maria Silva tem diabetes tipo 2 e faz uso de insulina diariamente.”

Perceba que o primeiro dado identifica a pessoa, mas o segundo toca diretamente sua condição de saúde, exigindo cuidados redobrados.

Por que essa distinção é importante?

• Profissionais de saúde precisam saber quais informações demandam sigilo máximo.
• Instituições devem adotar protocolos específicos de coleta, armazenamento e compartilhamento.
• Pacientes têm o direito de saber como seus dados são usados, garantindo confiança e segurança no atendimento.