Assistência à saúde no sistema prisional: como funciona e qual o papel do agente

O direito à saúde é garantido a toda pessoa, inclusive àquelas que estão privadas de liberdade. Isso está previsto na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal (LEP) e em diversas normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o sistema prisional brasileiro conta com programas específicos de assistência à saúde, voltados tanto para a prevenção quanto para o tratamento de doenças dentro das unidades.

Esses programas fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), criada em 2014 pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Justiça.

Objetivos da assistência à saúde no sistema prisional

• Garantir acesso a serviços de saúde básicos e especializados aos presos;
• Prevenir doenças transmissíveis e crônicas;
• Promover ações de educação em saúde;
• Reduzir mortes evitáveis e sofrimento físico e mental;
• Integrar o atendimento dentro da prisão ao sistema público de saúde da cidade ou estado.

Como funciona a assistência à saúde dentro das unidades?

As unidades prisionais devem contar com Equipes de Saúde Prisional, compostas por profissionais como:

• Médicos clínicos;
• Enfermeiros e técnicos de enfermagem;
• Dentistas e auxiliares de saúde bucal;
• Psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos (dependendo da estrutura da unidade).

Essas equipes atuam dentro da unidade e prestam os primeiros atendimentos. Quando necessário, o interno pode ser encaminhado para hospitais públicos ou centros de referência fora do presídio, sempre com escolta e autorização judicial, quando for o caso.

Principais programas e serviços de saúde ofertados

Atendimento básico e emergencial
Consultas médicas, enfermagem, distribuição de medicamentos, curativos e atendimento de urgência.

Controle e tratamento de doenças transmissíveis
Campanhas de testagem e tratamento para tuberculose, HIV, sífilis, hepatites, COVID-19, entre outras.

Atenção à saúde mental
Apoio psicológico, acompanhamento de transtornos mentais e encaminhamento para serviços especializados, quando necessário.

Assistência odontológica
Atendimento básico de saúde bucal, prevenção de cáries, extrações, limpezas e orientação sobre higiene oral.

Pré-natal e cuidados com gestantes
Internas grávidas têm direito a acompanhamento médico, exames, alimentação adequada e, em alguns casos, à permanência com o bebê por período determinado por lei.

Educação em saúde
Palestras, campanhas e atividades educativas sobre higiene, prevenção de doenças e cuidados com o corpo.

Imunização (vacinas)
Acompanhamento da caderneta vacinal e aplicação de vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Papel do agente penitenciário nesse processo

Embora não realize atendimentos médicos, o agente penitenciário é parte importante no funcionamento da assistência à saúde, pois:

• Identifica sinais de doenças ou alterações no comportamento dos internos;
• Encaminha os casos ao setor de saúde da unidade;
• Ajuda a organizar os deslocamentos para consultas ou exames externos;
• Colabora com a aplicação de medidas preventivas, como vacinação e isolamento de casos suspeitos.

O agente também pode atuar como multiplicador de informações, orientando os internos sobre hábitos de higiene, autocuidado e respeito às regras sanitárias da unidade.